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Mailing List da ADRIL
 


+CO3SO Emprego

 Em Atualização

Componente

Território elegível

Entidade Gestora

Apoio

+ CO3SO Emprego Interior

Freguesias de baixa densidade.

Concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.

No concelho de Ponte de Lima, as freguesias: Anais

Ardegão, Freixo e Mato

Associação de freguesias do Vale do Neiva

Bárrio e Cepões

Beiral do Lima

Boalhosa

Cabaços e Fojo Lobal

Cabração e Moreira do Lima

Calheiros

Estorãos

Friastelas

Gemieira

Gondufe

Labruja

Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte

Navió e Vitorino dos Piães

Poiares

Serdedelo

Viana do Castelo: Freguesia da Montaria.

Até à criação de 2 PT - ADRIL

Criação de 3 ou mais PT - CIM Alto Minho

Contratos de trabalho sem termo.

Apoio até 36 meses

Até 3PT - 2,5 IAS por PT, por cada mês de apoio;

4 a 6 PT – 2 IAS por PT por mês;

7 ou + PT – 1,5 IAS por PT por mês.

+ 40% para apoio ao Investimento

+ CO3SO Emprego Urbano 

As freguesias que não estejam incluidas nos Territórios de baixa densidade.

Até à criação de 2 PT - ADRIL

Criação de 3 ou mais PT - CIM Alto Minho

Contratos de trabalho sem termo.

Apoio até 36 meses

Até 3PT – 2 IAS por PT por cada mês de apoio;

4 a 6 PT – 1,5 IAS por PT por mês;

7 ou + PT – 1 IAS por PT por mês.

+ 40% para apoio ao Investimento

+ CO3SO Empreendedorismo Social

Território de intervenção da ADRIL.

Até à criação de 2 PT - ADRIL

Criação de 3 ou mais PT - CIM Alto Minho

Contratos de trabalho sem termo.

Apoio até 36 meses

Até 3PT – 3 IAS por PT por cada mês de apoio;

4 a 6 PT – 2,5 IAS por PT por mês;

7 ou + PT – 2 IAS por PT por mês.

+ 40% para apoio ao Investimento

 

Âmbito setorial

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceçãodas que integrem:

a) O setor da pesca e da aquicultura;

b) O setor da produção agrícola primária e florestas;

c) O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) de 7 de junho de 2016 e transformação e comercialização de produtos florestais;

d) Os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, nos termos do Acordo de Parceria;

e) Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na CAE:

i) Financeiras e de seguros - divisões 64 a 66 da secção K;

ii) Defesa - subclasses 25402, da classe 2540, do grupo 254, da divisão 25, da secção C; subclasse 30400, da classe 3040, do grupo 304, da divisão 30 da secção C; subclasse 84220, da classe 8422, do grupo 842, da divisão 84 da secção O;

iii) Lotarias e outros jogos de aposta - divisão 92 da secção R.

Não são elegíveis os projetos que incluam investimentos decorrentes do cumprimento de obrigações previstas em contratos de concessão ou associação com o Estado (Administração Central ou Local).

 Tipologia de operação

São passíveis de financiamento do + CO3SO Emprego a criação dos seguintes postos de trabalho:

a) Criação do próprio emprego, a tempo inteiro e remunerado, e desde que admitido pela natureza jurídica dos beneficiários;

b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos seis meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);

c) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos dois meses no IEFP, I. P., caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;

d) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, I. P., independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:

i) Beneficiário de prestação de desemprego;

ii) Beneficiário do rendimento social de inserção;

iii) Pessoa com deficiência e incapacidade;

iv) Pessoa que integre família monoparental;

v) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP, I. P.;

vi) Vítima de violência doméstica;

vii) Refugiado;

viii) Ex -recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;

ix) Toxicodependente em processo de recuperação;

x) Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;

xi) Pessoa em situação de sem -abrigo;

xii) Vítima de tráfico de seres humanos;

e) Criação de postos de trabalho para destinatários com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações, inativos ou desempregados e residentes em territórios não classificados como Territórios do Interior, estimulando a mobilidade geográfica de trabalhadores - se aplicam à modalidade + CO3SO Emprego Interior

f) Criação de postos de trabalho para pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes nos 6 meses anteriores à contratação.

São elegíveis os contratos de trabalho sem termo, desde que celebrados após a apresentação da candidatura.

 

A informação completa e datalhada está disponivel na Portaria 52/2020, de 28 de Fevereiro.

Portaria 52/2020, de 28 de Fevereiro

Portaria 128/2020, de 26 de Maio

Portaria 127/2020, de 26 de Maio

 
 
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